Segurança
Preocupações Com A Segurança
Seguindo as tendências internacionais e diante da crescente expansão da Internet, o Brasil vem se preocupando e criando meios para combater a falta de segurança na rede e os prejuízos causados pelos crimes cometidos na Internet, especialmente no que se refere aos ataques por hackers e espionagem on-line.
À mingua de uma legislação que os reprima, os crimes de informática vêm crescendo a cada dia, através da ação dos hackers que invadem bancos de dados e sites de instituições públicas e privadas, tornando o seu combate um desafio tanto para os profissionais ligados à tecnologia quanto para àqueles que atuam na área jurídica.
Diversos países já adotam, há vários anos, uma legislação rígida sobre crimes de informática. A Alemanha promulgou em 1986, lei tratando da criminalidade econômica na qual estão previstos os crimes de espionagem e de sabotagem de dados. Na Austria está previsto o crime de destruição de dados no Código Penal. Na França a Lei 88/19 de 1988 dispõe sobre crimes de informática, tais como destruição de bases de dados, acesso fraudulento e falsificação de documentos informatizados. No Estados Unidos há lei federal de abuso computacional promulgada em 1994.
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica sobre tais crimes, mas diversos são os projetos no sentido de combatê-los. O principal deles é o Projeto de Lei nº 84/99 do deputado Luiz Piauhylino, o qual já foi aprovado em várias comissões parlamentares.
O referido projeto define sete modalidades de crimes cometidos na área de informática, prevendo penas que podem chegar a 6 (seis) anos de reclusão mais multa, quais sejam:
- Dano a dado ou programa de computador;
- Acesso indevido ou não autorizado;
- Alteração de senha ou mecanismo de acesso a programa de computador ou dados;
- Obtenção indevida ou não autorizada de dado ou instrução de computador;
- Violação de segredo armazenado em computador, meio magnético, de natureza magnética, óptica ou similar;
- Criação, desenvolvimento ou inserção em computador de dados ou programa de computador com fins nocivos; e
- Veiculação de pornografia através de rede de computadores.
Ainda, a comissão Especial de Informática Jurídica da OAB-SP elaborou outro Projeto visando regular o comércio eletrônico, a assinatura digital e as certificações eletrônicas, o qual foi encaminhado ao Congresso. Este Projeto foi assinado por deputados representando todos os partidos e recebeu o nº 1.589/99.
Um de seus principais pontos, é a equiparação dos desvios cometidos contra dados eletrônicos aos crimes ligados à falsificação de documentos, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma, sonegação ou inutilização de papéis, entre outros previstos no Código Penal.
Muito embora este projeto não tenha natureza penal, o simples fato de regulamentar o comércio eletrônico, tornando-o mais seguro, contribui para diminuição da prática de crimes na rede.
Cumpre salientar, no entanto, que mesmo com a aprovação dos projetos supracitados, a regulamentação referente à Internet bem como os mecanismos de defesa deverão ser atualizados regularmente, pois o constante desenvolvimento da tecnologia acarreta o aparecimento de novas maneiras de transpor os dispositivos de segurança criados, aumentando conseqüentemente a prática de crimes na rede.
Esta é a preocupação que a America-Net tem e estamos trabalhando cada vez mais para que nossos clientes não sofram os problemas com a falta de segurança.
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